Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — TRT 14R 2012
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- qg889554
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:I – O dissídio coletivo é meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada.II – É contrária ao espírito da lei (art. 477, § 7º, da CLT) e da função precípua do sindicato a cláusula prevista em norma coletiva que estabelece taxa para homologação de rescisão contratual, a ser paga pela empresa a favor do sindicato profissional.III – Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.IV – É consentânea com o princípio da liberdade sindical e, portanto, não viola o art. 8º, caput e V, da Constituição cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.
- AApenas os itens I e II são verdadeiros.
- BApenas os itens II e III são verdadeiros.
- CApenas os itens III e IV são verdadeiros.
- DApenas os itens I e III são verdadeiros.
- EApenas os itens II e IV são verdadeiros.