Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — TRT 14R 2012
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- qg889556
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:
- APor força do princípio da igualdade, ainda que o empregado esteja sujeito à modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (meses) de vigência do contrato de trabalho, terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos.
- BNão terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 4 (quatro) meses, embora descontínuos.
- CNão é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, ainda que o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal, desde que gozadas na época própria.
- DO empregado estudante, independentemente da idade, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
- ENão será considerada falta ao serviço, para os efeitos de duração das férias, a ausência do empregado por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.