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Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 14R 2012

Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
Código
qg889566
Banca
TRT 14R
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:
  1. ARedução de salário ajustada em convenção coletiva é lícita apenas em relação aos empregados associados do sindicato.
  2. BO regulamento de empresa, como se trata de norma “interna corporis” e com caráter vinculante, é fonte heterônoma do Direito do Trabalho.
  3. CPagando o empregador o adicional de 25%, as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.
  4. DÉ decadencial o prazo de 30 (trinta) dias que o empregador tem para instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável, contados da suspensão deste último.
  5. EA doutrina trabalhista contemporânea considera, para a existência de relação de emprego, fundamental a presença do requisito da exclusividade.
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GabaritoD — É decadencial o prazo de 30 (trinta) dias que o empregador tem para instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável, contados da suspensão deste último.

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