Questão de Direito do Trabalho — Saúde Ocupacional — TRT 14R 2012
Direito do TrabalhoSaúde Ocupacional
- Código
- qg889583
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Observe as assertivas abaixo e marque a única alternativa correta:
- AIndependentemente da categoria profissional, pode ser considerada alteração contratual lesiva, passível de nulidade, aquela em que o trabalhador tem diminuída sua carga horária de trabalho.
- BNos termos da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo viável a transferência dos riscos do negócio do empregador para o trabalhador, são ilícitos os descontos salariais perpetrados dos salários em razão da devolução de cheques sem fundos, recebidos de clientes, independentemente de previsão em norma coletiva.
- CNos termos da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o adicional noturno deve compor a base de cálculo do adicional de periculosidade, já que também neste horário o trabalhador permanece sob condições de risco.
- DComo regra, é de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente.
- EO cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, incluída a projeção do aviso prévio indenizado.