Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — TRT 15R 2012
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg889622
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Aponte a alternativa incorreta:
- ANo que tange à formação dos contratos, deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
- BOs contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto se o proponente se houver comprometido a esperar resposta.
- CNos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença ocorrerão a partir de seu trânsito em julgado.
- DÉ lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
- EA doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo irnposto.