Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TRT 15R 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg889627
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Sobre es direitos fundamentais é correto afirmar:
- AÉ assegurada a gratuidade das ações de habeas datas e habeas corpus.
- BO brasileiro naturalizado nunca pode ser extraditádo.
- CO Brasil não admite a pena de morte em qualquer hipótese.
- DA lei extrapenal não poderá retroagir.
- EO ajuizamento da ação constitucional de habeas corpus exige a capacidade postulatória.