Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TRT 15R 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg889630
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Sobre a inconstitucionalidade das leis, É incorreto afirmar:
- AA Câmara do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
- BO Supremo Tribunal Federal admite ainicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade.
- CNorma regulamentadora da Ministério de Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a saúde do trabalhador, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
- DO juiz do Trabalho pode declar a inconstitucionalidade de lei em sede de reclamação trabalhista.
- ECompete ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional em decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.