Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — TRT 15R 2012
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- qg889637
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta:
- AO acordo homologado pelo Juízo faz coisa julgada entre as partes, somente podendo ser modificado por meio de ação rescisória, salvo em relação à Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
- BAs decisões cognitivas ou homologatórias deveião sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenaçãos ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada, parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
- CÉ extra petiter a sentença que condena a reclamada a pagar ao reclamante os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, quando exaurido este, se o unico pedido formulado na ação for de reintegração
- DA sentença que anula a fransferência de um empregado produz efeitos ex tunc.
- EHavendo sucumbência recíproca em demanda oriunda da relação de emprego, apenas o empregador será condenado ao pagamento das custas.