Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — TRT 15R 2012
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- qg889639
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Aponta a alternativa correta:
- ANo processo trabalhista não há óbice legal à remissão da dívida.
- BO agravo de petição se presta ao reexame da prescrição e confissão apreciadas na fase de conhecimento.
- CNo processo do trabalho não se aplica o art..172, § 2º do CPC, haja vista que a penhora poderá ser feita em domingo ou feriado sem autorização judicial.
- DNos embargos à execução da matéria de defesa será restrita apenas às alegações de quitação da divida, ou cumprimento da decisão ou do acordo.
- EA investidura no encargo de depositário independe da aceitação do nomeado.