Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — TRT 15R 2012
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- qg889641
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e, após, responda: I. De acordo com a CLT, distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de 6 meses, do direito de reclamar perante a Jústiça do Trabalho. II. Nos dissídios individuais, em se tratando de procedêncía do pedido formulado em ação meramente declaratória, as custas processiais incidirão sobre o valor fixado pelo Juiz na sentença. III. Exceções peremptórias são aquelas por meio das quais se perime a ação do autor. IV. Da decisão de uma das Varas do Trabalho de Curitiba-PR que acolhe exceção de incompetência em razão do lugar, com a remessa do autos para a uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte-MG, não cabe recurso imediato porque se trata de decisão interlocutória. V. O depósito recursal deve ser feito e comprovado juntamente com a interposição do recurso. A juntada posterior, ainda que no prazo alusivo ao recurso, acarretará a deserção.
- AApenas as assertivas II e V estão corretas;
- BApenas a assertiva III está correta;
- CTodas as assertivas estão erradas;
- DApenas as assertivas I e III estão corretas;
- EApenas a assertivas I e II estão corretas.