Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — TRT 15R 2012
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- qg889643
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e responda:I. É necessário que os sócios da reclamada figurem no polo passivo da demanda desde a fase cognitiva do processo sob pena de nulidade dos atos executórios contra eles dirigidos.II. Conforme entendimento do C. TST, nas ações coletivas em que o Sindicato atua na defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores da categoria que representa há necessidade de apresentação do rol de substituídos, sob pena de extinção do feito sem julgamento de merito.III. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será ajuizada por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.IV. Apenas o terceiro economicamente interessado, bem como o Ministétio Público, têm legitimidade para propor ação rescisória.V. É inepta a inicial que não contém requerimento de produção de provas e de citação do reclamado no processo trabalhista.
- ASomente as assertivas I, III e IV são corretas.
- BSomente as assertivas III e IV são corretas.
- CTodas as assertivas estão erradas.
- DSomente a asseitiva III está correta.
- ETodas as assertivas estão corretas.