Questão de Direito Processual do Trabalho — Utilização das provas nos diferentes procedimentos — TRT 15R 2012
Direito Processual do TrabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
- Código
- qg889644
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo e, em seguida, responda: I. Intimado a manifestar-se quanto ao laudo pericial, primeira oportunidade em que o reclamante teve ciência da realização da perícia no estabelecimento em que trabalhava para averiguação da existência de agentes insalubres, requereu a nulidade da prova técnica, cujo resultado foi negativo, eis que não fora previamente intimado de sua realização. O Juiz deverá recolher o requerimento do reclamante, determinando realização de nova perícia com prévia intimação das partes. II. A não intervenção do Ministério Público do Trabalho em reclamação trabalhista ajuizada por menor de 18 anos, assistido por seu genitor, não enseja, por si só, nulidade processual. III. No procedimento sumaríssinio, eventual prova técnica, se deferida, somente será realizada após a oitíva das testemunhas. IV. São isentos do pagamento de custas, além dos benéficiários de justiça gratuita: a) a união, os Estados, o Distrito . Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; b) o Ministério Público do Trabalho; c) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional. V. Segundo o princípio da taxatividade, pode-se afirmar que, no processo do trabalho, são admissíveis apenas os seguintes recursos: recurso ordinário, embargos declaratórios, recurso de revista e agravo.
- ASomente as assertivas I, II e III estão corretas.
- BSomente as assertivas III e IV estão corretas.
- CSomente a assertiva III está correta.
- DSomente as assertivas I e III estão corretas.
- ESomente estão erradas ás assertivas III, IV e V.