Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — TRT 21R (RN) 2012
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg889734
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Parte
Considerando o entendimento pacificado pelo TST e STF, e a legislação consolidada a respeito do assunto, assinale a alternativa correta:I – não será devido o adicional de transferência ao empregado cujo contrato de trabalho possui expressa previsão de possibilidade de transferência a título provisório;II – empregado transferido para local mais distante de sua residência não fará jus a qualquer suplemento salarial, desde que não haja necessidade de mudança de domicílio;III – é licita a transferência do empregado estável quando ocorrer a extinção, ainda que parcial, do estabelecimento;IV – será lícita a alteração do contrato de trabalho desde que haja consentimento das partes e não cause prejuízos de ordem financeira ao empregado;V – é abusiva toda transferência para localidade diversa da prevista no contrato de trabalho, exceto nos casos de exercício de cargo de confiança ou extinção do estabelecimento.
- Anenhuma assertiva está correta;
- Bapenas a assertiva I está correta;
- Capenas as assertivas II e III estão corretas;
- Dapenas as assertivas I e IV estão corretas;
- Eapenas as assertivas II e V estão corretas;