Questão de Direito do Trabalho — Saúde Ocupacional — TRT 21R (RN) 2012
Direito do TrabalhoSaúde Ocupacional
- Código
- qg889736
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Parte
No cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, a ordem jurídica prevê diversos procedimentos atinentes à fiscalização do trabalho. Um desses procedimentos corresponde à paralização, total ou parcial, de serviços ou atividades executadas em canteiro de obras, quando os Auditores Fiscais do Trabalho constatam uma situação de risco grave e iminente no ambiente de trabalho. Assim, estamos falando do procedimento de:
- Aembargo;
- Binterdição;
- Csuspensão provisória das atividades do estabelecimento;
- Dcassação temporária de alvará de funcionamento;
- Esuspensão temporária por risco ambiental do trabalho.