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Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — TRT 21R (RN) 2012

Direito do TrabalhoDuração do trabalho
Código
qg889744
Banca
TRT 21R (RN)
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - 1ª Parte
Leia as assertivas abaixo e assinale, em seguida, a alternativa correta:I – É válida a estipulação, em acordo coletivo de trabalho, de banco de horas para compensação, em até cento e vinte dias, das duas horas extras habituais exigidas de todos os empregados da empresa acordante;II – É válida a estipulação, em convenção coletiva de trabalho, de banco de horas, com previsão de compensação das horas extras laboradas pelos empregados em até seis meses e, a previsão de que, no caso de rescisão do contrato de trabalho antes do período fixado no banco de horas para compensação, será devido o pagamento, como extraordinárias, das horas laboradas além da jornada semanal e não compensadas;III – É válida a estipulação, por acordo tácito entre empregado e empresa, de compensação de jornada de trabalho, desde que não haja expressa proibição em acordo ou convenção coletiva de trabalho;IV - É válida a estipulação de banco de horas em atividades insalubres, desde que autorizada pela autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego, após vistoria no local de trabalho.
  1. Aapenas as assertivas I e IV estão corretas;
  2. Bapenas as assertivas I e II estão corretas;
  3. Capenas as assertivas III e IV estão corretas;
  4. Dapenas as assertivas II e III estão corretas;
  5. Eapenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — apenas as assertivas I e II estão corretas;

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