Questão de Direito Previdenciário — Carência — TRT 21R (RN) 2012
Direito PrevidenciárioCarência
- Código
- qg889759
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 2ª Parte
Quanto ao direito ao auxílio-doença acidentário, é incorreto afirmar:
- Ao prazo de carência para concessão do auxílio-doença acidentário é de 12 (doze) contribuições mensais, a partir da data de filiação ao Regime Geral da Previdência Social;
- Bnão se exige período de carência para concessão do auxílio doença acidentário, nos casos de acidentes de qualquer natureza ou cuja causa é doença profissional ou do trabalho;
- Cnão é exigida carência se o trabalhador foi acometido de alienação mental, tuberculose ativa e neoplasia maligna;
- Do auxílio doença acidentário será concedido ainda que o contrato de trabalho tenha sido rescindido, até o prazo de doze meses após o segurado deixar de contribuir para a previdência social;
- Eo requerimento de auxílio-doença acidentário poderá ser formulado pela empresa ou pelo próprio empregado.