Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — TRT 21R (RN) 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- qg889765
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 2ª Parte
Considerando as disposições legais e o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores a respeito da prova, assinale a assertiva correta:I – a confissão poderá ser revogada por ação rescisória, quando emanar de erro, dolo ou coação, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir o único fundamento;II – as disposições relativas ao ônus da prova existentes no código de processo civil prendem-se ao princípio onus probandi est qui dixit;III – não é passível de preclusão a discussão a respeito da ilicitude da prova cível, podendo ser arguida pela parte interessada em qualquer momento processual por ferir garantia fundamental prevista constitucionalmente;IV – a inversão do ônus da prova há de ser feita, obrigatoriamente, na fase de instrução processual, sendo vedado ao Juiz realizá-la ao proferir a sentença;V – é vedado o reexame de materia fático-probatória via recurso especial.
- Aapenas a assertiva II está correta;
- Bapenas as assertivas I e II estão corretas;
- Capenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
- Dapenas as assertivas II, III e V estão corretas;
- Eapenas as assertivas I, II e V estão corretas.