Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TRT 21R (RN) 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg889772
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 2ª Parte
No curso da execução, houve arrematação de um bem imóvel, com a lavratura da respectiva Carta e seu registro no cartório competente. O executado pretende alegar nulidade do processo expropriatório. Para tanto, de acordo com a legislação vigente, e em harmonia com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, deve propor:
- Aembargos à expropriação;
- Bação rescisória;
- Cação anulatória;
- Dimpugnação à decisão homologatória da arrematação;
- Eobjeção à arrematação.