Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — TRT 21R (RN) 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg889775
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 2ª Parte
De acordo com esse princípio, “exige-se a adequada correlação entre o pedido e o provimento judicial, sob pena de nulidade por julgamento citra, extra ou ultra petita” (Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 874.430/MA, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª. Turma, julgado em 25/10/2011, DJe 07/12/2011). O precedente se refere ao princípio da:
- Ademanda;
- Bcongruência;
- Ccorrespondência da lide;
- Dharmonia da pretensão;
- Ecausa petendi.