Questão de Direito do Trabalho — Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT — TRT 23R (MT) 2012
Direito do TrabalhoDireito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
- Código
- qg889806
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Nos termos da DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO, são princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto de suas convenções, os indicados abaixo. exceto:
- Aa liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
- Ba eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.
- Ca abolição efetiva do trabalho infantil.
- Da eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
- Esaúde e segurança do trabalhador.