Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TRT 23R (MT) 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg889808
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Considerando as disposições do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.232/05, acerca da execução provisória da sentença, analise as proposições abaixos e assinale a alternativa correta:I - corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente, que so obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.II - fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento; e se reformada ou anulada somente em parte, apenas nesta ficará sem efeito a execução.III - em se tratando de crédito de natureza alimentar, o levantamento de depósito em dinheiro até o limite de sessenta vezes o valor do salário-minimo independe de caução.IV - a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem do caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.V- poderá ser dispensada a caução suficiente e idônea para levantamento de dinheiro, em caso de execução provisória em que penda agravo permite o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça, salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação.
- ATodas as proposições estão corretas.
- BApenas as proposições I, II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
- CApenas as proposições III, III e V estão corretas o as demais estão incorretas.
- DApenas as proposições I, II, IV e V estão corretas e a proposição III está incorreta.
- EApenas as proposições I, II, III e V estão corretas e a proposição IV está incorreta.