Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — TRT 23R (MT) 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg889810
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I - Convencido o juiz, pelas circunstâncias da causa, da colusão entre as partes, proferirá sentença que obste aos objetivos destas.II - a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, deve ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do autor.III - A convenção das partes, acerca do foro de eleição, para produzir efeito, deve constar de contrato escrito e aludir expressamente a deteminado negócio jurídico, obrigando os herdeiros e sucessores dos convenentes.IV - O procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil não admite assistência.V - O STF já pacificou o entendimento no sentido de ser legítima a penhora de bem de família do fiador de contrato do locação em virtude da compatibilidade da exceção prevista no artigo 3° , VII, da Lei 8.009/90 com o direito à moradia consagrado no art. 6° da CF, com a redação da Emenda Constitucional n° 26/2000.
- AApenas as proposições I, II e V são corretas e as demais estão incorretas.
- BApenas as proposições I, III e V são corretas e as demais estão incorretas.
- CApenas as proposições II, III e V säo corretas e as demais estão incorretas.
- DApenas as proposições II, III e IV são corretas e as demais estão incorretas.
- ETodas as proposições são corretas.