Questão de Direito do Trabalho — Princípios do Direito do Trabalho — TRT 23R (MT) 2012
Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho
- Código
- qg889868
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa corretaI - Pelo princípio da adequação setorial negociada as normas autônomas juscoletivas construídas para incidirem sobre certa comunidade econômico-profissional podem prevalecer sobre o padrão geral heterônomo Justrabalhista desde que as normas implementem um padrão setorial de direitos superior ao padrão geral oriundo da legislação heterônoma aplicável e transacionem setorialmente parcelas justrabalhistas de indisponibilidade apenas relativa.II - Os direitos imantados por uma tutela de interesse público, por constituirem um patamar civilizatório minimo que a sociedade democrática não admite ver reduzido em qualquer segmento econômico-profissional, são absolutamente indisponiveis e como tal, não podem ser transacionados nem mesmo por negociação coletiva.III - Especificidade e anterioridade são critérios a serem utilizados para dirimir conflito de representação entre sindicatos.IV - Pela teoria da acumulação, o intérprete, diante das várlas normas, deve fracionar o conteúdo dos textos normativos, retirando deles o que for mais favorável as partes acumulando-se os benefícios das várias normas.V - Pela teoria do conglobamento, a percepção da norma mais favorável faz-se considerando-se seu sentido no universo do sistema a que se integra, de modo a não se criar, pelo processo de seleção e cotejo, antinomias normativas entre a solução conferida ao caso concreto e a linha básica e determinante do conjunto do sistema.
- ATodas as afirmações estão corretas.
- BAs proposições I, II e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- CAs proposições I, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- DAs proposições I, II, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- EAs afirmações I, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.