Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 23R (MT) 2012
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg889869
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Segundo entendimento da jurisprudência sumulada do TST, quanto ao dirigente sindical e a estabilidade provisória que lhe é assegurada, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa corretaI - É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, do dia e da hora do registro da candidatura do seu empregado.II - O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, por ser incompatível com o princípio de liberdade sindical.III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3° do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- ATodas as afirmações estão corretas.
- BAs proposições I, III, IV e V estão corretas e a proposições II está incorreta.
- CAs proposições I, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- DAs proposições I, III e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
- EAs proposições I, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.