Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — TRT 23R (MT) 2012
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg889874
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
De acordo com as disposições da CLT e entendimento jurisprudencial do TST, analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:I - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, independentemente do mútuo consentimento, quando não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.II - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo anteriormente ocupado deixando o exercício do cargo de hierarquia superior.III - É lícita a transferência para localidade diversa da que resultar do contrato quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.IV - Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.V - Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1° do art 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.
- AApenas as alternativas III e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- BApenas as alternativas IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- CApenas as alternativas III, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- DApenas as alternativas II, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- EAs alternativas I, III, IV e V estão corretas e a alternativa II está incorreta