Questão de Direito do Trabalho — Trabalho rural — TRT 23R (MT) 2012
Direito do TrabalhoTrabalho rural
- Código
- qg889876
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A respeito do Trabalho Rural, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I - Os chamados "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do chamado "boia fria", em regra, são tidos como empregadores desse trabalhador, visto que assim equiparado por Lei, ante a previsão do artigo 4° da Lei n°5.589/73.II - O artigo 5° da Lei n° 5.889/73, que trata do trabalho rural, prevê em seu artigo 6° (sexto) que em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será concedido ao trabalhador um intervalo para repouso e alimentação de no mínimo uma hora e no máximo duas horas, observados os usos e costumes da região.III - É considerado trabalhador urbano o motorista, ainda que trabalhe no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que se trata de categoria diferenciada assim prevista em Lei.IV - A Lei n° 6.019374, que trata do chamado trabalho temporário, não contempla a empresa do trabalho temporário no âmbito rural, mas apenas no urbano.V - A cessão pelo empregador rural, de moradia e de sua infraestrutura básica, assim, como, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.
- AApenas as alternativas IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- BApenas as alternativas I e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
- CApenas as alternativas I, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- DApenas as alternativas II e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- EApenas as alternativas III, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.