Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — TRT 23R (MT) 2012
Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
- Código
- qg889878
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Considerando os termos da Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa correta:
- Aa responsabilidade pela contratação do seguro de contra acidentes pessoais deve ser assumida exclusivamente pela instituição de ensino.
- Baplica-se ao estagiário a lagislação relacionada á saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.
- Ca jornada de atividade em estágio será definida pela parte concedente e deve garantir a frequência do estagiário ás aulas.
- Da lei de estágio aplica-se igualmente aos estudantes nacionais e estrangeiros,
- Eainda que presentes todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, por tratar-se de relação jurídica especial, regulada por legislação específica, o descumprimento de requisito formal no contrato de estágio remunerado, não autoriza reconhecer o vínculo empregatício.