Questão de Direito do Trabalho — Trabalho doméstico — TRT 23R (MT) 2012
Direito do TrabalhoTrabalho doméstico
- Código
- qg889880
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto ao direito dos empregados domésticos ao benefício do seguro-desemprego, analise as proposições abaixo e assinale a altemativa correta:I - O empregado doméstico, uma vez preenchidos os requisitos necessários à obtenção do seguro-desemprego, tem direito ao benefício pelos mesmos períodos e valores estabelecidos para os empregados em geral, havendo diferença somente no tempo de contríbuição para a Previdência e recolhimento para o FGTS.II - O seguro-desemprego deverá ser requerido até 120 dias contados da data da dispensa imotivada.III - Tem direito ao benefício o empregado doméstico dispensado sem Justa causa, que comprovar ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses, estar inscrito como Contribuinte individual da Previdência Social e possuir, no minimo, 15 contribuições ao INSS, ter, no minimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico, não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social e não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.IV - São dispensadas a assistência e a homologação à rescisão contratual do empregado(a) doméstico(a), mesmo no caso do optante, para fins de recebimento do FGTS e do seguro-desemprego.V - o prazo de carência para o recebimento de novo benefício é de 24 meses.
- AApenas as proposições III e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
- BApenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas.
- CApenas a proposição IV está correta e as demais estão incorretas.
- DApenas as proposições IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- ETodas as proposições estão incorretas.