Questão de Direito do Trabalho — Trabalho rural — TRT 23R (MT) 2012
Direito do TrabalhoTrabalho rural
- Código
- qg889881
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Considerando o que dispõe a Lei n° 11.718/2008, que acrescentou artigo à Lei n° 5.889/73 e dentre outras disposições, criou o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, analise as proposições abaixo e assinale a atternativa correta:I - O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.II - Todas as parcelas devidas ao trabalhador por pequeno prazo serão calculadas dia a dia.III - O contrato por pequeno prazo dispensa a anotação na CTPS quando for formalizado mediante contrato escrito.IV - A não inclusão do trabalhador na Guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Providencia Social (GFIP), não descaracteriza a contratação por pequeno prazo.V - São assegurados ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, além de remuneração equivalente a do trabalhador rural permanente, os demais direitos de natureza trabalhista, inclusive o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- AAs proposições I, lI, III e V estão corretas e a proposição IV está incorreta.
- BTodas as proposições estão corretas.
- CApenas as proposições I, Il e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
- DApenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas.
- EApenas as proposições I, II e III estão corretas e as demais estão incorretas.