Questão de Direito do Trabalho — Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores — TRT 23R (MT) 2012
Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
- Código
- qg889882
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a altemativa que contém proposição incorreta:
- ASão características da figura do empregador à luz da ordem jurídica juslaborista, a despersonalização e a alteridade.
- BDentre outras possibildados, de acordo com o texto da CLT, verifica-se o grupo econômico quando uma empresa, com personalidade jurídica própria, estiver sob o controle de outra, constituindo com ela um grupo industrial.
- CO TST, com a edição da Súmula 129, reconhecendo que "a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste ern contrário", filiou-se à tese da responsabilidade dual do grupo econômico.
- DO instituto da sucessão trabalhista não se aplica ao contrato do empregado domístico nem nas falências processadas a partir da vigência da Lei 11.101/2005, no caso de alienação da empresa falida, e serão tidos como novos os contratos de trabalho iniciados com o empregador adquirente, ainda que se tratem de antigos empregados da empresa.
- Eno contrato de venda de parte de uma empresa, a cláusula de não responsabilização da adquirente pelas obrigações trabalhistas existentes até a data do negócio, deve ser respeitada pelo Julgador quando demonstrado que o sucedido tem patrimônio suficiente para suportar as obrigações trabalhistas inadimplidas na época da sua gestão.