Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — TRT 23R (MT) 2012
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg889888
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
De acordo com a jurisprudência consolidada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho anallse as proposições abaixo e assinale a altemativa correta:I - Ainda que o empregado perceba salário minimo legal o valor do salário "in natura' deve ser fixado de acordo com o real valor da utilidade.II - As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram o salário do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévlo, adicional noturno, horas extras, férias e repouso semanal remunerado.III - A ocorrência de justa causa no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, por quaisquer das hipóteses legalmente previstas para caracterizá-la, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.IV - O regime de compensação de jornada na modalidade ''banco de horas" somente pode ser Instituído por negociação coletiva.V - A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e da gratificação natalina.
- ATodas as proposições estão incorretas.
- BApenas as proposições II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
- CApenas as proposições I e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
- DApenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- EApenas a proposição IV está correta e as demais estão incorretas.