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Questão de Direito Previdenciário — Contribuições — TRT 24R (MS) 2012

Direito PrevidenciárioContribuições
Código
qg889898
Banca
TRT 24R (MS)
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AO financiamento da seguridade social advém de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e da contribuição social do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada.
  2. BA contribuição social do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada para o custeio da seguridade social incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, a receita ou faturamento e o lucro.
  3. CÉ devida a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social para custeio da seguridade social.
  4. DNão é devida contribuição social para custeio da seguridade social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.
  5. EÉ devida contribuição social para custeio da seguridade social do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Não é devida contribuição social para custeio da seguridade social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.

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