Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — TRT 24R (MS) 2012
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- qg889953
- Banca
- TRT 24R (MS)
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo e responda qual ESTÁ de acordo com as Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
- AOs descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 30% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
- BOs descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 40% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
- COs descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 50% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
- DOs descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 60% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador. (OJ número 18 da SDC/TST)
- EOs descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.