Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 24R (MS) 2012
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg889958
- Banca
- TRT 24R (MS)
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre Mediação, Arbitragem no Direito do Trabalho e o Poder normativo da Justiça do Trabalho é CORRETO afirmar que:
- ARecusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é obrigatório às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
- BFrustrada a negociação coletiva as partes não poderão eleger árbitros, mas tão-somente ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica para que a Justiça do Trabalho decida o conflito.
- CEm caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
- DFrustrada a negociação coletiva, as partes não poderão eleger árbitros.
- EEm caso de greve em atividade não essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.