Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 24R (MS) 2012
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg889960
- Banca
- TRT 24R (MS)
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação ao direito de Greve, segundo a Lei número 7.783, é CORRETO afirmar que:
- AFrustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é obrigatória a cessação coletiva do trabalho.
- BA entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, da paralisação.
- CObservadas as condições previstas na Lei acima citada, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
- DVisando a adesão ao movimento paredista, as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso de trabalhadores ao trabalho.
- ENão há necessidade da entidade sindical convocar assembléia geral para definir as reivindicações da categoria.