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Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — TRT 24R (MS) 2012

Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
Código
qg889970
Banca
TRT 24R (MS)
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao trabalho do menor.
  1. AO trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz de Menores, ao qual cabe verificar somente se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos.
  2. BConsidera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho: prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos; em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes. Poderá, todavia, o Juiz de Menores autorizar o trabalho nas atividades listadas, desde que preenchidos alguns requisitos previstos em lei .
  3. CAo responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, somente na hipótese de que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem moral.
  4. DO contrato de aprendizagem extinguir-se-á quando houver qualquer ausência injustificada à escola.
  5. EContra o menor de 16 anos não corre nenhum prazo de prescrição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho: prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos; em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes. Poderá, todavia, o Juiz de Menores autorizar o trabalho nas atividades listadas, desde que preenchidos alguns requisitos previstos em lei .

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