Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 24R (MS) 2012
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg889984
- Banca
- TRT 24R (MS)
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Acerca da proteção ao salário, responda apontando a alternativa CORRETA, considerando o artigo 462 da CLT e jurisprudência do TST.
- AAo empregador é vedado, sem exceção, qualquer desconto no salário do empregado.
- Bquando o empregado se ausenta para comparecer como testemunha na Justiça do Trabalho não pode sofrer desconto em seus salários, ao passo que quando comparece como parte tem o empregador o direito de descontar o dia de trabalho, mas não o repouso semanal remunerado.
- CReputa-se presumível o vício de vontade quando o empregado autoriza, no ato da admissão, descontos em seu salário, invertendo o ônus da prova legando ao empregador comprovar a ausência do vício.
- DÉ lícito o desconto salarial referente à cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.
- EEm caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, somente na hipótese de ocorrência de dolo do empregado.