Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 24R (MS) 2012
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg889985
- Banca
- TRT 24R (MS)
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto a remuneração, observada a jurisprudência e legislação, assinale a alternativa CORRETA.
- AAplica-se o divisor 180 (cento e oitenta) para o cálculo do valor do salário hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
- BA pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba “auxílio-alimentação” ou a adesão posterior do empregador ao PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, com efeitos pretéritos, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício.
- CPara os efeitos do artigo 458 da CLT (natureza salarial) são consideradas as seguintes prestações concedidas pelo empregador: educação em estabelecimento próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
- DPara os fins de equiparação salarial trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade, e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos, aferidos pela admissão de ambos e não na função. (súmula 135 do TST e 202 STF).
- EDesde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.