Questão de Direito do Trabalho — Trabalho rural — TRT 24R (MS) 2012
Direito do TrabalhoTrabalho rural
- Código
- qg889993
- Banca
- TRT 24R (MS)
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Responda considerando a alternativa que não se enquadra na disciplina do trabalho rural.Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo:
- AAté o limite de 20% (vinte por cento) pela ocupação da moradia;
- Baté 25% (vinte e cinco por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região;
- CAdiantamentos em dinheiro;
- DA cessão pelo empregador, de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais;
- Erescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado e desocupar a casa no prazo de sessenta dias.