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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — TRT 2R (SP) 2012

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qg889999
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
No que se refere aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que:
  1. APara o segurado obrigatório e para o facultativo a filiação decorre do exercício de atividade laborativa descrita em lei.
  2. BPara o segurado facultativo a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.
  3. CPara o segurado obrigatório a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.
  4. DO dependente tem filiação e inscrição próprias perante a Previdência Social, sem necessidade de comprovação.
  5. EMantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após cessar segregação, o segurado acometido de doença degenerativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Para o segurado obrigatório a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.

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