Questão de Direito do Trabalho — Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT — TRT 2R (SP) 2012
Direito do TrabalhoDireito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
- Código
- qg890003
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Com base nas Convenções de n. 138 (sobre idade mínima) e a de n.182 (sobre as piores formas de trabalho infantil) da OIT, assinale a alternativa correta:
- AA idade mínima, para a Convenção 138 (sobre idade mínima) não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 14 anos.
- BCriança, para o efeito da Convenção 182 (sobre as piores formas de trabalho infantil) é toda pessoa menor de 16 anos.
- CNos termos da Convenção 138 (sobre idade mínima) não pode ser inferior a 16 anos a idade mínima para o trabalho que possa prejudicar a saúde.
- DNos termos da Convenção 182 (sobre as piores formas de trabalho infantil) criança é toda pessoa menor de 18 anos.
- EA idade mínima, para a Convenção 138 (sobre idade mínima) não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 16 anos.