Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 2R (SP) 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg890007
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Observe as assertivas seguintes.I. Segundo a jurisprudência sumulada do C. STF, decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso de ação própria.II. A sentença que julga improcedente a ação popular por deficiência de provas não faz coisa julgada.III. A sentença que julga improcedente ação civil pública por deficiência de provas faz coisa julgada.IV. Nas ações coletivas tratadas pelo Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada “erga omnes”, em se tratando de ação que envolva interesses ou direitos coletivos.V. A sentença arbitrai produz, entre as partes, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.Responda:
- Aestão corretas as assertivas I, II e V;
- Bestão corretas somente as assertivas II e V;
- Cestão corretas as assertivas II, III e IV;
- Destão corretas somente as assertivas III e IV;
- Eestão corretas as assertivas I, III e IV.