Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — TRT 2R (SP) 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg890010
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto aos efeitos dos recursos é INCORRETO afirmar que:
- AO efeito substitutivo ocorre apenas se o recurso for conhecido.
- BO efeito devolutivo em profundidade determina que todas as questões suscitadas e debatidas sejam apreciadas pelo Tribunal, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
- CO efeito expansivo autoriza que a parte da sentença não impugnada seja atingida em virtude do provimento de recurso dirigido a outro capítulo.
- DO efeito suspensivo é a regra na apelação e só pode ser afastado nas hipóteses previstas em lei.
- EQuando o juiz antecipa tutela e a confirma na sentença, a apelação deve ser recebida no efeito devolutivo e também suspensivo, exceto quando se tratar de verba alimentar ou houver urgência.