Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — TRT 2R (SP) 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg890014
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta em relação ao princípio do contraditório:
- ASe aplica ao processo judicial e ao processo administrativo, exceto nos casos em que a autoridade exerça poder discricionário.
- BAbrange, juntamente com a ampla defesa, os meios e recursos que asseguram o duplo grau de jurisdição e o acesso aos tribunais superiores.
- CNos processos que versam sobre direitos disponíveis, ele assegura a comunicação de todos os atos processuais e faculta a possibilidade de intervir de forma útil para a formação do convencimento do juiz.
- DFica impedida a concessão de liminar “inaudita altera pars” somente quando houver requerimento de urgência por parte da Fazenda Pública.
- ENão se aplica quanto às matérias que o juiz pode e deve conhecer de ofício.