Questão de Direito do Trabalho — Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores — TRT 2R (SP) 2012
Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
- Código
- qg890082
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Por circunstâncias de mercado e interesses de ordem econômica os sócios proprietários da empresa Engenharia Sólida Ltda. transferiram o empreendimento para terceiros. Houve alteração da razão social, mas não ocorreu alteração de endereço, do ramo de atividades, nem de equipamentos, mantendo-se o mesmo quadro de empregados. Tal situação caracterizou a sucessão de empregadores para fins trabalhistas. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é correto afirmar que:
- Aa transferência de obrigações contratuais dependerá dos termos e condições em que a sucessão foi pactuada entre os empresários;
- Bas obrigações contratuais assumidas anteriormente a mudança recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora;
- Cos empregados e o novo empregador deverão renegociar todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho;
- Destarão rescindidos automaticamente, fazendo surgir novas relações contratuais;
- Eos contratos de trabalho seguem seu curso normal, mantendo-se inalterados.