Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 3R 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg890110
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:I – Arguem-se por meio de preliminares as incompetências absolutas de matéria e hierarquia. Nestes casos, se acolhida, a preliminar não resultará em extinção do processo sem resolução de mérito e sim em remessa dos autos ao juízo competente, implicando nulidade de atos decisórios do juízo incompetente. Dessarte, as preliminares as incompetências absolutas de matéria e hierarquia são consideradas meramente dilatórias.II – A reconvenção não está subordinada à apresentação da defesa pelo réu.III – Da decisão que não admite a reconvenção, é cabível agravo e não apelação.IV – No processo comum, a reconvenção deve ser apresentada no rito ordinário junto com o prazo para defesa, até quinze dias da juntada do mandado de citação cumprido aos autos, se esta for por oficial de justiça; da juntada aos autos do aviso de recebimento, se esta for pela via postal e, se a citação for por edital, a partir do termo final do prazo estipulado pelo juiz no próprio edital, mas no rito sumário, a reconvenção não é aceita.V – São requisitos específicos da reconvenção: legitimidade da parte, ou seja, só o réu pode ser reconvinte e só o autor pode ser reconvindo, conexão entre a reconvenção e a ação principal, ou entre ela e o fundamento da defesa, competência (absoluta) igual à da causa principal e compatibilidade de rito com a ação principal.
- ASomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BSomente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- CSomente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
- DSomente as afirmativas I, III e V estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.