Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — TRT 3R 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg890111
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I – Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa e o excipiente deve sempre indicar o foro correto, sob pena de inépcia. Porém, nos contratos de adesão, a nulidade da cláusula de eleição do foro pode ser declarada de ofício de juiz, que declinará para o juízo de domicílio do réu, no caso de o contratante ser hipossuficiente.II – A arguição de quaisquer das exceções suspende o processo, mas, no caso da exceção de incompetência, não ocorre suspensão até o julgamento final do incidente, porque o agravo interposto nestes casos, que é o de instrumento, não tem efeito suspensivo, assim a suspensão do processo se dá até o julgamento de primeiro grau de jurisdição.III – O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição, somente a favor de incapazes.IV - É a citação válida que torna prevento o juízo, com relação a ações que tenham a mesma competência territorial.V – A ação é considerada proposta, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos de prevenção do juízo, só induz litispendência e faz litigiosa a coisa depois que ele for validamente citado.
- ASomente as afirmativas I e II estão corretas.
- BSomente as afirmativas II e III estão corretas.
- CSomente as afirmativas II e V estão corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e V estão corretas.
- ETodas as alternativas estão corretas.