Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — TRT 3R 2012
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg890169
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A empresa X alterou unilateralmente o contrato de trabalho mantido com CARLOS ALBERTO e passou a lhe pagar salário inferior ao mínimo legal. A alteração foi mantida por período superior a cinco anos. Depois disso, ainda com o contrato de trabalho em curso, Carlos Alberto reclamou, na Justiça do Trabalho, o pagamento das diferenças salariais (do salário que efetivamente recebia, para o salário mínimo), desde a data da alteração, com reflexos. A prova produzida lhe foi favorável (ao autor). A empresa X – então reclamada – arguiu a prescrição. Assinale a alternativa correta:
- AA empresa X deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, desde o início da alteração contratual.
- BA empresa X deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, observada a prescrição quinquenal.
- CA empresa X não deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, porque ocorreu prescrição quinquenal total.
- DA empresa X não deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, porque ocorreu prescrição bienal.
- ETodas as alternativas estão incorretas.