Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 3R 2012
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg890172
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Ainda sobre a estabilidade e a garantia de emprego, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei e a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho:I. O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego configura abuso do exercício do direito de ação, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.II. A estabilidade provisória dos empregados eleitos diretores de cooperativas abrange os suplentes.III. O membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade legal provisória, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato.IV. O delegado sindical é beneficiário da estabilidade provisória, que é dirigida àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.V. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
- ASomente as afirmativas III e V estão corretas.
- BSomente a afirmativa II está correta
- CSomente as afirmativas I e II estão corretas
- DSomente as afirmativas I, II, e V estão corretas
- ESomente as afirmativas II, III e IV estão corretas