Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 3R 2012
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg890173
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre a estabilidade e a garantia de emprego, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei e a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho:I. O dirigente sindical somente poderá ser dispensado mediante a apuração em inquérito judicial, a não ser que cometa justa causa, caso em que sua dispensa poderá ser imediata.II. Subsistente a empresa, embora extinto o estabelecimento, é arbitrária a despedida do cipeiro, sendo cabível sua reintegração ou devida a indenização do período estabilitário.III. A garantia do emprego do cipeiro estende-se ao suplente da CIPA.IV. O desconhecimento do registro da candidatura do empregado a dirigente sindical pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.V. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade, visto que o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.
- ASomente a afirmativa I está correta.
- BSomente a afirmativa III está correta.
- CSomente as afirmativas I e III estão corretas.
- DSomente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- ESomente as afirmativas II, III e V estão corretas.